Direito Administrativo - CONSULPAM 2026 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
O ato administrativo se caracteriza por ser uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Não se sujeita ao controle judicial.
O silêncio é ato administrativo, pois produz efeitos jurídicos.
Todos os atos administrativos produzem efeitos jurídicos.
Produz sempre efeitos jurídicos mediatos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →