Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro
De acordo com o Decreto n.° 7.508/2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um instrumento fundamental na organização da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
O RENAME é de responsabilidade exclusiva dos municípios e tem validade apenas para a atenção primária.
O RENAME a padrozinação de medicamentos, exclusivamente para os hospitais universitários federais.
O RENAME inclui medicamentos de uso experimental, desde que registrados pela Anvisa e autorizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos.
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