Direito Penal - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Furto e roubo são crimes contra o patrimônio que, embora pareçam semelhantes, possuem características distintas que os diferenciam e resultam em consequências jurídicas diversas. A correta identificação desses crimes é fundamental para a aplicação da lei penal de forma justa e adequada. A distinção entre ambos os delitos reside em elementos específicos que os qualificam e os tornam tipos penais autônomos, cada qual com sua própria pena e natureza jurídica. A compreensão dessas nuances é essencial para a correta tipificação de condutas criminosas e para a garantia dos direitos dos envolvidos.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a diferença entre furto e roubo, conforme as disposições normativas constantes do Código Penal Brasileiro.
Tanto o furto quanto o roubo envolvem o uso de violência ou grave ameaça, sendo a distinção entre os dois crimes baseada na forma como o bem é subtraído
O furto se caracteriza pela subtração de coisa alheia móvel, enquanto o rouba envolve, além da subtração, o uso de violência ou grave ameaça à pessoa
No furto, a violência contra a pessoa é elemento essencial, enquanto no roubo a subtração do bem pode ocorrer sem qualquer contato físico entre o agente e a vítima.
A distinção entre furto e roubo está na tipificação de furto como crime contra o patrimônio, e roubo como crime contra a pessoa, não havendo subtração de bens no crime de roubo.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →