Direito Processual Penal - CEBRASPE 2018 - Escrivão
Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei
nova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
processual penal não admitirá aplicação analógica.
processual penal não se sujeitará a tratados, convenções ou regras de direito internacional.
nova e mais gravosa ao réu terá aplicação imediata somente para os novos processos que se tiverem iniciado depois de sua promulgação.
nova será aplicada aos fatos pretéritos que eram regulados pela lei revogada.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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