Legislação da área da saúde - UPA 2025 - Técnico em Enfermagem

A saúde é definida como um estado de completo bem-estar fisico, mental e social, decorrente unicamente da ausência de doenças ou enfermidades, sendo um dever do Estado e um direito de todos.

A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

A alocação dos recursos financeiros federais, estaduais e municipais determinada exclusivamente pelas é Conferências de Saúde, que têm poder de deliberação sobre as prioridades e o orçamento do setor.

O princípio da Universalidade garante que a integralidade da assistência deve ser entendida como um conjunto articulado e continuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, para cada nível de complexidade do sistema.