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Direito Tributário - Instituto Legatus 2015 - Fiscal de Tributos

José da Silva foi aquinhoado pelo seu pai com um carro zero. No entanto, este impôs como condição para sua entrega, que ele fosse aprovado na OAB. Entre as alternativas abaixo, qual a que define corretamente a situação apresentada?

O pai de José da Silva impôs uma condição sem previsão no ordenamento legal brasileiro.

O pai de José da Silva impôs uma condição suspensiva que é exigível desde o momento da prática do ato previsto.

O pai de José da Silva impôs uma condição suspensiva que é exigível desde o implemento da condição.

O pai de José da Silva impôs uma condição resolutória que é exigível desde o implemento da condição.

O pai de José da Silva impôs uma condição resolutória que é exigível desde o momento da prática do ato previsto.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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