Conhecimentos Específicos: Educação Física - CEBRASPE 2009 - Professor de Educação Física
A legislação esportiva brasileira está associada, em boa parte, à história da educação física brasileira e à história do esporte brasileiro. Tendo como base o preconizado em algumas dessas leis, assinale a opção correta.
O Decreto-lei n.º 3.199/1941 unificou, pela primeira vez no Brasil, os assuntos de esporte aos assuntos de educação física.
A Lei n.º 6.251/1975 foi uma legislação descentralizadora que combateu a tutela do Estado e o paternalismo no esporte nacional.
A Lei n.º 8.672/1993, denominada Lei Zico, significou um grande retrocesso para o esporte brasileiro, principalmente por seu espírito antidemocrático.
A Lei n.º 9.696/1998 dispôs acerca da regulamentação da profissão de educação física e criou o Conselho Federal de Educação Física e conselhos regionais dessa área.
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