Legislação Educacional - CONSULPAM 2026 - Secretário Escolar
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.o 13.005/2014 meta 6, estabelece que a qualidade da educação básica deve ser assegurada pela formação, capacitação e valorização do magistério, com piso salarial, prevendo:
Remuneração igualitária para todos os níveis de ensino, sem distinção entre educação infantil e superior.
Obrigatoriedade de 40 horas semanais de sala aula, sem tempo para planejamento pedagógico.
Exclusão de professores temporários de benefícios do piso.
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública, reajustado periodicamente pelo MEC.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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