Direito Administrativo - UPA 2023 - Agente Administrativo

Acerca dos OBJETIVOS do processo licitatório, com base na interpretação das disposições expressamente previstas na nova Lei de Licitações e Contratos administrativos, a de nº 14.133, analise as proposições a seguir:

I. Um dos objetivos do processo licitatório é o de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. O processo licitatório deve assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como justa competição.

III. Um dos objetivos expressamente previstos na Nova Lei de Licitações é o evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV. O processo licitatório, segundo as determinações da Nova Lei de Licitações tem como um dos seus objetivos, o incentivo à inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Estão corretas: