Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as sentenças abaixo:

I- Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II- Exercer ação formativa em relação às suas escolas.

III- Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV- Judicializar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica as sentenças CORRETAS.