Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2023 - Fiscal sanitário
O principal objetivo da Lei nº 9.782/1999, no contexto da vigilância sanitária, é:
Regular o uso de medicamentos genéricos.
Definir os preços de medicamentos no mercado.
Criar diretrizes para a publicidade de produtos farmacêuticos.
Estabelecer normas para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Regular a importação de alimentos de origem animal.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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