Conhecimentos específicos: cuidador/Monitor Escolar - CONSULPAM 2024 - cuidador

Viabilizar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é uma das formas exemplificativas de alienação parental.

Em casos de mudança abusiva de endereço, o juiz não poderá inverter a obrigação de levar para retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que dificulta a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, nas hipóteses em que seja viável a guarda compartilhada.

A alteração de domicilio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.