Direito Tributário - UPA 2025 - Fiscal de Tributos
A atuação do Poder Público na realização de obras públicas pode desencadear reflexos econômicos diretos sobre os imóveis beneficiados. Para permitir que o Estado recupere parte do investimento realizado nessas obras, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional preveem um tributo específico vinculado à valorização imobiliária gerada. Sobre esse tributo, assinale a alternativa correta.
O tributo pode ser cobrado mesmo que a valorização do imóvel não esteja diretamente ligada à obra realizada, desde que esteja situada na mesma região urbana.
A base de cálculo da contribuição de melhoria é definida exclusivamente pelo custo total da obra, ainda que exceda o ganho individual de cada contribuinte.
A instituição da contribuição de melhoria independe de previsão em lei específica, bastando a execução da obra pública para sua exigibilidade.
A contribuição de melhoria somente pode ser exigido do proprietário cujo imóvel tenha sofrido valorização efetiva e mensurável decorrente da obra pública, limitada ao valor da referida valorização.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →