Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2025 - MOTORISTA

O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veiculo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco. 

É permitido o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado em sentido contrário ao da marcha do veículo.

É vedado o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado no sentido de marcha do veiculo, desde que não possua bandeja, ou acessório equivalente, incorporado ao dispositivo de retenção.

É expressamente proibido o transporte de criança com idade inferior a dez anos ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, o quando veículo for dotado exclusivamente deste banco.