Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
A Lei 8.080/90 regulamenta as ações e serviços de saúde, preconizando no artigo 4° que "o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde". Assinale a alternativa CORRETA.
O SUS deve ser entendido em seus objetivos finais, ou seja, a prestação de assistência baseada. no modelo de cura de doenças, para que assim se busquem meios capazes de alcançar tais objetivos.
Os meios de alcance dos objetivos do SUS devem ser norteados pelos princípios organizativos da descentralização, regionalização, hierarquização, resolubilidade, participação social e complementaridade do setor privado
Ao SUS cabe a tarefa de proteger a saúde, garantindo atenção qualificada aos indivíduos, de forma integral. É uma nova formulação política e organizacional que reordena os serviços e ações de saúde de acordo com cada unidade federativa.
O SUS é o sucessor dos antigos SUDS e INAMPS, sistemas de atenção à saúde. A diferença está na adequação do SUS à nova realidade.
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