Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - Professor Fundamental I / Polivalente

Analise as afirmativas abaixo correspondentes à LDB 9.394/96.

I. O Ensino Fundamental tem duração mínima de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo, salvo legislação estadual que fixe outra data‑limite.

II. A progressão continuada, pressupõe avaliação diagnóstica periódica e recuperação paralela, mas não dispensa a escola de registrar níveis de proficiência alcançados ao fim de cada ciclo.

III. O currículo do Ensino Fundamental deve contemplar Base Nacional Comum e parte diversificada; esta não pode suprimir componentes obrigatórios, mas pode amplia‑los conforme características regionais e participação da comunidade escolar.

IV. A adoção de regime de créditos no Ensino Fundamental dispensa o controle de frequência mínima de 75 % das horas letivas previsto na lei.

V. A escola de Ensino Fundamental pode adotar avaliação por competências, dispensando completamente o uso de notas ou conceitos nos registros oficiais de desempenho escolar.

Está correto o que se afirma em: