Legislação Educacional - CONSULPAM 2025 - Pedagogo

Educação básica obrigatória e gratuita dos (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; Ensino Fundamental; Ensino Médio. 

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, exclusivamente na rede regular de ensino.

 Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo do Ensino Fundamental como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de Educação Básica e Superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.