Legislação Extravagante - UPA 2025 - Guarda Municipal
A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, Impõe controle rigoroso à circulação de armas no país, estabelecendo critérios objetivos para porte e posse, inclusive para agentes públicos como guardas municipais.
Assinale a alternativa correta segundo o Estatuto do Desarmamento:
Qualquer cidadão maior de idade pode portar arma livremente.
Guardas municipais têm direito ao porte de arma fora do serviço em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme regulamentação da Policia Federal.
Municípios com menos de 50 mil habitantes garantem porte irrestrito aos guardas.
O porte de arma é livre para colecionadores, independentemente de registro.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →