Direito Processual Penal - FGV 2022 - Policial Legislativo
Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.
O juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado.
Qualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros.
É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.
É reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante.
O flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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