ESA - ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS 2025 - ESA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM
A Lei que regulamenta o Exercício Profissional da Enfermagem em todo o território nacional, entre outras disposições, no seu Artigo 2º, define que a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Acrescenta, no Parágrafo único, que a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Assinale a alternativa que corresponde à Lei supracitada:
LEI Nº 7498, de 25 de junho de 1986.
LEI Nº 8748, de 08 de julho de 1987.
LEI Nº 7498, de 08 de julho de 1985.
LEI Nº 8498, de 23 de junho de 1986.
LEI Nº 8498, de 08 de julho de 1987.
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