Direito Processual Penal - CEBRASPE 2022 - Oficial
Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.
Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.
O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.
Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.
Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.
Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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