Direito Constitucional - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Não haverá penas de trabalhos forçados e de banimento. As penas serão cumpridas em estabelecimentos distintos, de acordo apenas com o sexo do apenado.
Não haverá penas de suspensão ou interdição de direitos.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados somente ao juiz competente, em respeito à privacidade do suspeito e ao princípio do juiz natural.
Atuarão, com exclusividade, na execução de atividades de defesa civil.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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