Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
No Capítulo II do Título II do ECA, sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, a ação que configura a violação desses direitos é:
Comunicar pais ou responsáveis sobre questões disciplinares envolvendo uma envolvendo uma criança ou adolescente na escola, após medidas orientativas terem sido esgotadas.
Convidar um adolescente a participar de debates na escola sobre temas sensíveis de conscientização, como violência e uso de álcool.
Impor restrições à liberdade de locomoção de crianças ou adolescentes dentro do ambiente escolar, para garantir segurança e disciplina pedagógica.
Aplicar práticas punitivas aos estudantes que envolvam tratamento humilhante, com a intenção de servir de exemplo disciplinar aos demais.
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