Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
A Constituição Federal do Brasil estabelece que:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, nem em virtude de lei.
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo quando flagrante delito ou desastre.
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionado à licença.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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