Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - MOTORISTA
Conforme Lei n.° 12.619 de 2012, o período em que o motorista ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo
usufruindo do intervalo de repouso diário ou durante o gozo de seus intervalos intrajornadas:
Será considerado como jornada de trabalho.
Será considerado como jornada de trabalho e ensejará o pagamento de qualquer remuneração.
Não será considerado como jornada de trabalho, contudo ensejará o pagamento de qualquer remuneração.
Não será considerado como jornada de trabalho nem ensejará o pagamento de qualquer remuneração.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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