Direito do Trabalho - Instituto Legatus 2015 - Analista de Recursos Humanos

O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida até um ano após a data da eleição, mesmo se o candidato não for eleito.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê taxativamente diversas hipóteses de estabilidade provisória no emprego, não sendo possível a previsão, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, de garantias no emprego não previstas em

lei.

A estabilidade do dirigente sindical abrange apenas os empregados eleitos como titulares.