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Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - cuidador

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008), o Parecer CNE/CEB nº 13/09 e a Resolução CNE/CEB nº 04/09, qual alternativa apresenta entendimento correto sobre a organização do atendimento educacional especializado (AEE) e o lugar do cuidador infantil na creche?

Compreensão de que o AEE constitui eixo central da escolarização da criança com deficiência, conduzido em sala de recursos de forma separada, enquanto o cuidador infantil acompanha a rotina apenas em momentos de alimentação e de higiene.

Entendimento de que o AEE ocorre em turno distinto da creche, com planejamento próprio, e de que o lugar do cuidador infantil está ligado principalmente à condução da criança até esse serviço e ao retorno para a sala comum.

Leitura de que o AEE complementa a escolarização em sala comum, com foco em remover barreiras à participação, e de que o cuidador infantil integra a equipe que compartilha observações da rotina, ajusta apoios diários e dialoga com famílias e professores sobre necessidades e potencialidades da criança.

Visão de que o AEE define planos centrados em uso de materiais específicos e que o lugar do cuidador infantil se relaciona à guarda desses recursos em horários combinados, com pouca interface com situações de brincadeira e de convivência no grupo de referência.

Interpretação de que o AEE organiza atendimentos individuais pontuais, dedicados a treinos de habilidades acadêmicas, e de que o cuidador infantil assume papel secundário, restrito a acompanhar deslocamentos entre espaços internos da creche.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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