Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Agente Administrativo
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e não se submeter aos ditames da Lei, poderá sofrer sanções, EXCETO de:
Advertência
Ser proibida de participar em licitação e impedida de contratar com a administração pública por tempo não inferior a 4 (quatro) anos.
Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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