Direito Administrativo - FAFIPA 2024 - Agente Administrativo
Conforme o Art. 62. da Lei de Licitações n.º 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA.
A habilitação divide-se em: técnica.
A habilitação divide-se em: econômico-financeira.
A habilitação divide-se em: jurídica.
A habilitação divide-se em: sazonal.
A habilitação divide-se em: fiscal, social e trabalhista.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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