Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
A lei n.o 10.639, de 09 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA:
A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira a que se refere a lei acima dirige-se apenas aos
estabelecimentos públicos e Particulares de Ensino Médio.
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro- Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
O conteúdo programático busca promover a desigualdade de condições e a contribuição da população nas áreas
social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
O conteúdo programático a que se refere a lei acima prevê a formulação de propostas que acirram a desigualdade social, de raça e de gênero.
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