Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Agente de trânsito
Uma das medidas administrativas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consiste na manutenção do veículo no local em que se encontra, com a finalidade de que a irregularidade constatada seja sanada pelo condutor do veículo. Caso não seja possível sanar a irregularidade, o veículo deve ser liberado, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. Trata-se da medida administrativa de:
Remoção de veículo.
Apropriação de veículo.
Retenção de veículo.
Transbordo de veículo.
Apreensão de veículo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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