Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
O trabalho das guardas municipais é definido por atribuições específicas na Constituição Federal de 1988. A função dessas entidades é fundamental para a proteção de bens e serviços locais, diferindo das competências de outras forças de segurança. Analisando o artigo 144, §8o, da Constituição Federal de 1988, qual das seguintes alternativas melhor descreve a principal competência das guardas municipais?
Realizar policiamento ostensivo nas rodovias federais.
Atuar na segurança de instituições públicas federais.
Executar atividades de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
Exercer as funções de polícia administrativa e de trânsito no âmbito municipal.
Proteger os bens, serviços e instalações municipais.
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