Legislação Educacional - CONSULPAM 2023 - Professor de Educação Infantil

A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educador, assegurar-lhe a formação educacional indispensável para o exercício da sua função e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O calendário escolar da educação básica, deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério da instituição de ensino, e se necessário, poderá reduzir o número de horas letivas específicos na Lei.

Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.