Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Tendo como referência os dizeres da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA entre as listadas abaixo.
As ações de mandado de injunção são gratuitas.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.
A ação de habeas data também se presta à retificação de dados
O habeas corpus não se aplica ao caso de alguém apenas sofrer ameaça de violência em sua liberdade de locomoção.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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