Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador

Definindo que a capacitação contínua de educadores e funcionários é obrigação das escolas e dos sistemas de ensino, em articulação com o poder público.

Permitindo que cada educador busque formação conforme sua área de interesse, sem obrigatoriedade específica para lidar com inclusão.

Priorizando a contratação de professores especializados, dispensando a capacitação dos demais profissionais da escola.

Delegando exclusivamente aos familiares a responsabilidade de orientar professores sobre as necessidades específicas dos alunos.

Considerando a capacitação como um diferencial voluntário das escolas, sem seu caráter obrigatório.