Legislação da área da saúde - UPA 2025 - Técnico em Enfermagem

O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), aprovado pela Resolução COFEN no 564/2017, estabelece os direitos, deveres e proibições que regem a conduta dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. O conhecimento destas normas é fundamental para evitar implicações éticas e jurídicas.

Em relação aos deveres e proibições do profissional de Enfermagem, julgue os itens a seguir com V (Verdadeiro) ou F (Falso) e, em seguida, assinale a opção que contém a sequência CORRETA:

I. É um direito do profissional abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional, exceto nos casos previstos em lei ou por dever legal.

II. É proibido ao profissional de Enfermagem executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.

III. É dever do profissional de Enfermagem participar da prática de eutanásia ou distanásia, visto que o código ético prioriza o alívio do sofrimento do paciente terminal, em consonância com o principio da beneficência.