Atualidades e Conhecimentos Gerais - FAFIPA 2024 - Agente Administrativo
No Brasil, desde 2006, existe uma Lei cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Esta lei é a:
Lei da agressão contra a mulher.
Lei Feminista.
Lei Rouanet.
Lei Maria da Penha.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Atualidades e Conhecimentos Gerais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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