Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Professor de Matemática

Com base no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir:

I- O uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de correção é permitido, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.

II- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

III- O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o brincar, o praticar esportes, o participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

IV- O direito ao respeito consiste somente na inviolabilidade da integridade física e psíquica, incluindo a preservação da imagem e identidade.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: