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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeAssistente Social

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Assistente Social

Ainda sobre a Lei n." 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é CORRETO afirmar, conforme seu Art.13, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

Saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.

Participação da comunidade e assistência terapêutica integral. 

Recursos humanos e a participação da comunidade.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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