Legislação da área da saúde - IDIB 2024 - Enfermeiro
Lei no A 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece princípios e os diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, visando garantir o acesso universal e igualitário à saúde.
Considerando as disposições da lei, assinale a alternativa que apresenta assertiva correta em relação aos princípios do SUS.
O princípio da descentralização estabelece que a gestão do SUS é centralizada exclusivamente na esfera federal.
O princípio da integralidade prevê que todos os serviços de saúde devem ser prestados exclusivamente pela rede pública de saúde.
O princípio da equidade determina que o acesso aos serviços de saúde deve ser prioritariamente para os indivíduos que contribuem mais para o financiamento do sistema.
O princípio da participação da comunidade assegura que a população tem o direito de participar do controle social e da gestão do SUS.
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