Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
O "Direito de Reunião" é garantido pela Constituição Federal em seu art. 5°. Assinale qual critério NÃO está previsto no texto legal, para exercer tal direito da maneira prevista na Constituição
.Reunir-se pacificamente.
Sem armas.
Solicitar autorização à autoridade competente.
Não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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