Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
O Município reger-se-á por lei orgânica,________________, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado.
Conforme Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Votada em dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias.
Votada único turno, com o interstício mínimo de quinze dias.
Votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias.
Votada em dois turnos, com o interstício mínimo. de quinze dias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →