Segurança e Vigilância Patrimonial - CONSULPAM 2025 - Porteiro

O profissional tem direito a receber um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, caso trabalhe em locais que ofereçam risco à sua integridade física, com portarias com acesso direto à rua ou com grande circulação de pessoas e veículos.

O profissional tem direito a um intervalo de no mínimo uma hora e no máximo duas horas para refeição e descanso, apenas se o local não for de alta periculosidade e com grande circulação de pessoas.

O porteiro não precisa ter registro na carteira de trabalho, desde que os salários e o contrato sejam decididos individualmente entre o profissional e o contratante.

O profissional tem direito a uma folga semanal não remunerada, preferencialmente às segundas, e a um repouso anual de no máximo 15 dias consecutivos, que pode ser fracionado em até dois períodos, sendo um deles não inferior a 10 dias.