Conhecimentos Específicos: Pedagogia - CONSULPAM 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente

A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino o Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios. 

A Educação Escolar é composta por três níveis: a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; a educação tecnológica; e a educação superior.

O Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta a Educação Inclusiva como uma modalidade de ensino da Educação Básica.

A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação, as quais são chamadas de modalidades, sendo elas: a Educação de Jovens e Adultos. a Educação Profissional e a Educação Superior.