Direito Tributário - Instituto Legatus 2022 - Fiscal de Tributos
A taxa tem como característica:
Ter como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.
O fato gerador deve ter utilização efetiva ou potencial de serviço público a generalização e indivisibilidade.
Ser um tributo sem nenhuma vinculação entre a arrecadação e o seu destino.
Ser cobrada apenas por estados e municípios.
O produto da sua arrecadação deve ser distribuído com os demais entes federativos
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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