Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Neste contexto, é competência do Sinarm, EXCETO:
Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País
Informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
Integrar no cadastro os acervos policiais já existentes.
Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pelo exército.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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