Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 205 entende que a educação direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para tanto, o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios.

Observe os itens a seguir:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III- Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais e não-oficiais.

IV-Homogeneidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Assinale a alternativa que possui princípios CORRETOS de acordo com a legislação: