Legislação Extravagante - IDIB 2026 - Guarda Municipal
Conforme dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, marque o item que contenha uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais.
Fiscalização de trânsito em caráter originário e irrestrito.
Execução de campanas e infiltrações destinadas à investigação criminal.
Fiscalização da execução de contratos administrativos municipais.
Contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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