Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
O art. 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, consagra o direito fundamental à dignidade humana. Esse dispositivo reafirma o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos, protegendo a integridade física e moral de todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade ou condição.
Com base no disposto nesse artigo, assinale a alternativa CORRETA:
A prática de tortura é vedada pela Constituição, mas tratamentos desumanos ou degradantes podem ser aplicados em casos de crimes hediondos ou em situações de combate ao terrorismo.
A vedação constitucional à tortura se aplica apenas aos brasileiros, sendo possível o tratamento rigoroso de estrangeiros em situação irregular.
A Constituição Federal permite o uso de tratamento degradante em situações excepcionais, quando necessário para manter a ordem pública e a segurança nacional.
A Constituição veda de forma absoluta e incondicional a prática de tortura e de qualquer tratamento desumano ou degradante, garantindo a proteção da dignidade humana a todos, sem exceções.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →