Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Em conformidade com o artigo 200 da Constituição da Re-pública Federativa do Brasil de 1988, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS):
fatores
Assistência às pessoas por intermédio de ações de pro-moção, proteção e recuperação da saúde.
Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empre-sas públicas e privadas.
A identificação e divulgação dos condicionantes e deter-minantes da saúde.
Participar do controle e fiscalização da produção, trans-porte, guarda e utilização de substâncias e produtos psico-ativos, tóxicos e radioativos
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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